Política de Privacidade

O Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais está empenhado na proteção da privacidade dos seus clientes, contactos, fornecedores e/ou parceiros e no cumprimento de todas as leis aplicáveis sobre a proteção de dados e a privacidade. Como tal elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção dos dados, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais dos seus clientes no estrito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

A presente Política de Privacidade tem por objetivo prestar toda a informação acerca do tratamento de todos os dados.

ALTERAÇÕES À NOSSA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada com regularidade e, sempre que procedermos a alterações, estas serão publicadas no nosso website e será alertado de que a mesma foi alterada.

Última atualização: 24/09/2024.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

O Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados dos seus utilizadores.

A visita ao presente site, por si só, não implica a disponibilização, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador, no entanto, caso preencha e envie algum dos formulários de contacto do site, serão recolhidos os dados neles solicitados.

Os dados recolhidos serão essencialmente no âmbito empresarial e será recolhido, processado e armazenado informaticamente pelo Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais, ou pelas entidades por esta subcontratada, e destinam-se a dar resposta única e exclusivamente aos seus pedidos no âmbito de uma relação comercial.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados. Em caso de litígio pendente, os dados serão conservados até trânsito em julgado da decisão que ponha termo à causa ou para comprimento de uma disposição legal.

O Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular, são verdadeiros e exatos, e a sua inserção foi autorizada pela empresa ou pelo próprio.

DIREITOS DO UTILIZADOR

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como solicitar a sua retificação, eliminação ou limitação ao seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais para a morada Estrada de Manique, nº 1830 Complexo Multiserviços da Câmara Municipal de Cascais, Edifício Social, 2º Piso / 2645 – 131 Alcabideche, dirigida ao responsável pelo tratamento dos dados.

PARTILHA DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos pelo Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais poderão ser comunicados a:

• Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;
• Entidades em que tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas:
  
  • à luz da lei aplicável;
  • ao cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial;
  • no seguimento de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais adotou as medidas de caráter técnico e de organização estabelecidas por lei para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

A NOSSA POLÍTICA DE COOKIES

No site do Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais, são usados cookies para assegurar uma experiência de utilização adequada.

A informação obtida não tem qualquer outra utilização.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais viola o regime legal em vigor.

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, pode fazê-lo através dos seguintes contactos:

Telefone: +351 21 481 55 90 (Chamada para a rede fixa nacional)

Morada: Estrada de Manique, nº 1830 Complexo Multiserviços da Câmara Municipal de Cascais, Edifício Social, 2º Piso / 2645 – 131 Alcabideche