CENTRO DE CULTURA E DESPORTO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CASCAIS

Programa de Apoio à Família – Bem-vindo, Bebé!

Medida 2 – Bem-vindo, Bebé!

 

Objetivo

Apoiar as despesas associadas ao nascimento ou adoção de uma criança, através da atribuição de um cartão presente no valor de 100 €.

 

Beneficiários

Filhos dos associados efetivos nascidos a partir de 1 de janeiro de 2027, inclusive, ou crianças adotadas pelos associados efetivos.

No caso de adoção, o apoio será atribuído no valor de 100 €, através de um cartão presente de uma cadeia comercial adequada à idade da criança.

 

Apoio

Atribuição de um cartão presente no valor de 100 € por criança, destinado à aquisição de bens para o bebé/criança.

No caso de nascimento, o cartão será atribuído para crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2027.

No caso de adoção, será atribuído um cartão no valor de 100 €, de uma loja/cadeia comercial adequada à idade da criança.

 

Condições de Atribuição

O apoio será concedido mediante candidatura através do formulário.

Após a receção e validação da candidatura, os associados serão contactados para informação da data, hora e local de entrega/levantamento do cartão.

Posteriormente para proceder ao levantamento do cartão, deverá ser apresentado o Cartão de Cidadão da criança, de forma a confirmar a identidade e a data de nascimento.

No caso de adoção, deverá ser apresentado o respetivo documento comprovativo da adoção, sempre que necessário para efeitos de validação da candidatura.

O apoio é atribuído uma única vez por criança e está sujeito à validação da candidatura e ao cumprimento das condições previstas na presente medida.

 

 
 
Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão da candidatura e à atribuição do apoio, sendo tratados pelo CCD Cascais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
O CCD Cascais reserva-se o direito de solicitar, junto dos Recursos Humanos da entidade empregadora do/a associado/a, a validação dos dados fornecidos no âmbito da candidatura, estritamente para efeitos de verificação dos requisitos de elegibilidade do apoio.

 

 

 

 

 

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